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Carreiras dos servidores do Ministério Público da União

Os servidores ingressam nas carreiras do Ministério Público da União mediante aprovação em concurso público. São lotados nas unidades administrativas (Procuradorias) de um dos quatro ramos do MPU: Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Os analistas e técnicos do MPU executam atividades exclusivas de Estado, relacionadas ao exercício de atribuições de natureza técnica e administrativa.

Os direitos, deveres e garantias dos servidores do MPU e demais normas sobre a carreira estão previstos nas Leis 8.112/1990 e 11.415/2006 (dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União; fixa os valores da remuneração; revoga a Lei nº 9.953, de 4 de janeiro de 2000, e a Lei nº 10.476, de 27 de junho de 2002; e dá outras providências).

 

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