Membros do MPF

Os membros do Ministério Público Federal gozam de prerrogativas e princípios institucionaisOs membros do MPF não podem ser transferidos sem que concordem com a mudança ou que haja motivo de interesse público (são inamovíveis). Após dois anos de efetivo exercício, só podem perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado, pois adquirem vitaliciedade.

Além dessas garantias, três princípios institucionais são atribuídos ao Ministério Público pela Constituição: unidade, indivisibilidade e independência funcional.

Pelo princípio da unidade, os procuradores integram um só órgão e a manifestação de qualquer membro valecomo posicionamento de todo o Ministério Público. Ao mesmo tempo, o princípio da indivisibilidade assegura que os membros não fiquem vinculados aos processos nos quais atuam, podendo ser substituídos por outros.

Ter independência funcional significa que cada membro do Ministério Público Federal tem inteira autonomia em sua atuação, que não está sujeito a ordens de superior hierárquico do próprio MPF ou de outra instituição.

Dessa forma, quando diversos procuradores atuam em um mesmo processo, podem adotar posições diferentes. Por outro lado, têm o dever de informar sobre os atos e de fundamentá-los.

A hierarquia é considerada apenas para os atos administrativos e de gestão. Cabe à chefia da instituição deliberar, por exemplo, sobre a estrutura do MPF e a distribuição dos recursos.

Iniciam a carreira no cargo de procurador da República Atuam em cada estado e nos municípios, para verificar de perto os assuntos que ferem os direitos constitucionais e legais. , por meio de aprovação em concurso público específico para o ramo.

Quando promovidos, passam a exercer o cargo de procurador regional da RepúblicaOficiam nas diferentes regiões do país, conforme as divisões da Justiça, em processos que correm nos tribunais regionais federais. São exemplos os processos criminais instaurados contra Juízes Federais e do Trabalho e membros do MPU, além dos casos de crimes federais envolvendo prefeitos municipais, deputados estaduais e secretários de Estado., e após nova promoção, o de subprocurador-geral da RepúblicaAtuam nas ações das últimas instâncias do Judiciário – Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal., último cargo da carreira.