Resultados da atuação do MPF
A atuação do MPF em defesa dos direitos do cidadão, tanto na esfera judicial como na área cível, já alcançou resultados como:
- desarticulação de quadrilhas que praticavam tráfico internacional de mulheres;
- cancelamento de concursos públicos por irregularidades no processo seletivo;
- regularização do repasse de verbas para a saúde, interdição em hospitais, aquisição de equipamentos e melhoria nos serviços prestados;
- garantia dos atendimentos prioritários em serviços públicos e instituições bancárias;
- melhoria no atendimento pelos postos do INSS;
- ajuste na programação de emissoras de rádio e TV por causa da veiculação de programas inadequados para o horário e suspensão de programas com conteúdo discriminatório;
- inclusão de crianças com deficiência no ensino regular;
- acessibilidade a pessoas com deficiência na internet, nos prédios públicos federais, nos estabelecimentos de ensino e no transporte público;
- garantia de assistência jurídica às pessoas sem recursos para contratar advogado;
- termo de compromisso com provedoras para combater pedofilia e racismo na internet;
- regularização do fornecimento de merenda escolar nas escolas públicas;
- indenização a famílias de bebês mortos por infecção hospitalar em maternidade mantida com recursos federais;
- enfrentamento ao tráfico de órgãos.
