Índios e minorias
Defesa dos povos e comunidades tradicionais
O Ministério Público Federal atua para garantir os direitos dos povos e comunidades tradicionais, como índios e quilombolas, comunidades extrativistas, ribeirinhas e ciganos.
A atuação do MPF visa assegurar a esses povos: demarcação, titulação e posse das terras tradicionalmente ocupadas; saúde e educação; registro civil, com autoidentificação; autossustentação; preservação cultural.
O Ministério Público Federal também age para que o uso da terra pelas comunidades tradicionais ocorra dentro dos princípios de desenvolvimento sustentável, baseado na geração de renda a partir da manutenção dos recursos naturais.
A instituição se orienta por estudos antropológicos sobre os costumes, tradições e necessidades desses povos e pelo preceito constitucional que estabelece a pluralidade de etnias e culturas do Estado brasileiro.
Resultados da atuação
A atuação do MPF na defesa dos direitos das comunidades tradicionais é intensa, principalmente por meio de ações civis públicas, termos de ajustamento de conduta e recomendações a órgãos governamentais como Funai, Funasa e Incra.
O MPF também propõe políticas de educação e saúde para essas comunidades e age como mediador de conflitos pela posse de terras ocupadas por indígenas, quilombolas ou ribeirinhos, assim como em negociações entre a Funai e lideranças indígenas.
São exemplos de resultados da atuação do MPF:
- determinações judiciais e recomendações à Funasa para garantir medicamentos e atendimento médico e odontológico aos índios, inclusive aos que não moram nas aldeias;
- garantias de permanência e de propriedade da terra a comunidades quilombolas, ribeirinhas e indígenas;
- garantia de atendimento a ciganos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e de visitas médicas mensais para atendimento às populações ribeirinhas;
- acordo para permitir atividade pesqueira pelos indígenas em suas reservas e entrega de carteiras de autorização para o comércio de pescado aos índios;
- indenização da comunidade de reserva indígena por danos causados pela obra de um porto fluvial, e determinação de paralisação da construção.
O Ministério Público Federal tem, nas capitais e em diversos municípios, representantes que atuam na área de índios e comunidades tradicionais. O órgão que cuida do tema em todo o Brasil é a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão.
